Quem Tem Direito ao FGTS 2019: Consulta, Regras e Como Sacar

O FGTS é um benefício do trabalhador brasileiro para proteção em casos de demissão. No entanto, nem todos sabem quem tem direito ao FGTS 2019. Esta quantia é reservada e equivale aos 8% do salário dos funcionários. Para saber quem tem direito ao FGTS 2019 acompanhe o artigo a seguir.

Quem Tem Direito ao FGTS 2019

Quem Tem Direito ao FGTS 2019

FGTS 2019

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro. Este fundo foi desenvolvido para garantir a proteção do trabalhar que pode ser demitido por justa causa.

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Todo funcionário tem direito a receber o valor que corresponde a 8% do salário do funcionário. A quantia fica na conta do trabalhador e em caso de demissão é possível retirar a quantia.

Todo FGTS é formado por meio destes depósitos mensais. Ou seja, ele é criado quando ocorre a abertura da conta vinculada ao contrato de trabalho.


Quem tem direito ao FGTS 2019?

O trabalhador que apresenta contrato em forma de trabalho dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem o direito. Além disso, abaixo separamos os demais quem tem direito ao FGTS 2019, confira:

  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários.

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Regras para receber o FGTS 2019

Recentemente foram alteradas as regras sobre quem tem direito ao FGTS 2019 em relação na compra da casa própria. Diante disso, foram atualizadas as condições para ter o direito. Com isto o valor está disponível:

  • Não pode possuir outro financiamento pelo SFH.
  • Não pode ter imóvel no município da atual residência, ou onde trabalha, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma Região Metropolitana.
  • Preciso que o comprador tenha, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados na mesma empresa ou em empresas diferentes.

Para imóveis ele pode usar:

  • A opção é mais indicada para quem precisa abrir espaço no orçamento mensal imediatamente.
  • É possível usar o saldo para diminuir o valor de 12 parcelas mensais consecutivas.
  • É preciso pensar bem porque nesta opção se usa o saldo do fundo também nos juros da parcela.
  • Pode ser usado como parte do pagamento ou pagamento do valor total do imóvel.
  • Pode-se renovar esta operação anualmente.
  • Só é possível reduzir até 80% do valor da prestação.
  • Uma prestação de R$ 1 mil, por exemplo, desde que haja saldo suficiente, pode cair para até R$ 200.

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Consultar extrato FGTS 2019

Com as informações acima é possível sabe quem tem direito ao FGTS 2019. Com este detalhe é mais fácil fazer a consulta do seu benefício.

Hoje o processo pode ser feito por meio do aplicativo do celular ou com o seu CPF. A seguir trazemos os dois processos.

Consulta com aplicativo

  • O usuário deve baixar o aplicativo para Android, Windows Store ou IOS;
  • Faça a instalação do programa;
  • Siga as orientações do app;
  • Abra e faça a consulta com seus dados.

Consulta pelo CPF

Pelo CPF o procedimento é mais simples, principalmente para os cidadãos que não possuem o aplicativo. Este processo deve ser feito por meio do contato da Caixa Econômica Federal.

Através da Central de Atendimento pelo número 0800 726 0207 é apresentada a informação. Basta seguir as orientações da secretária eletrônica para a consulta.

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Como sacar FGTS 2019?

Como vimos existe uma facilidade em saber quem tem direito ao FGTS 2019. Logo ao conferir quais são os usuários beneficiados e efetuar a consulta é preciso sacar a quantia. A consulta é permitida:

  • Aposentadoria;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Carteira de Trabalho;
  • Demissão sem justa causa;

Entre aqui e veja a lista completa.

Se o usuário enquadrar nos itens acima ele pode dirigir-se até Correspondentes Caixas Aqui, Lotéricas, Postos de Atendimento Eletrônico e Salas de Autoatendimento. No local esteja com o Cartão Cidadão e sua senha pessoal.


Contato FGTS

Se o cidadão tiver qualquer dúvida sobre quem tem direito ao FGTS 2019 entre em contato pela Central da Caixa Econômica Federal. Confira o número abaixo:

  • Telefone: 0800 726 2017.