Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado 2019: Como Funciona, Pagamento e Cálculo

O aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019 é um instrumento legal usado como comunicação para o trabalhador. Todo trabalhador que é desligado da empresa sem justa causa tem o direito. Para entender sobre o Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado 2019, acompanhe as informações a seguir.

Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado 2019

Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado 2019

O que é Aviso Prévio 2019?

O aviso prévio tem como objeto funcionar como uma comunicação para o trabalhador sobre o fim do contrato de trabalho, conforme prazo.

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O aviso prévio é obrigatório quando existe a demissão do trabalhador sem a justa causa. Nestes fatos o empregador deve fazer a comunicação e rescindir o acordo de trabalho com o seu funcionário.

O trabalhador deve cumprir o aviso prévio para que não ocorram alguns transtornos no ambiente de trabalho. Este processo permite que o trabalhador consiga encontrar outro emprego e funciona como segurança.


Como funciona aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019

O aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019 pode ocorrer com estas duas etapas. Quando um empregador decide romper o veículo de emprego é direito que ocorra o aviso prévio.

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Este período pode variar no prazo de 30 e 90 dias na qual permite que ocorra a organização pessoal. Como consequência isto garante que o desempregado consiga uma recolocação no mercado.

No entanto, o aviso prévio pode acontecer de dois modos, como citamos acima, sendo trabalhado ou indenizado. Estas duas opções precisam ser decididas pelo o empregador. Para entender um pouco de cada, confira a seguir:

  • Aviso Prévio Trabalhado: nesta opção o empregado mantém sua atividade no período de 30 dias, caso tenha trabalhado por um ano. No segundo ano do serviço do empregador, são inseridos três dias de aviso prévio para cada ano trabalhado. Isto equivale o total de 90 dias trabalhados.
  • Aviso Prévio Indenizado: nesta situação o usuário deixa de trabalhar no dia que recebe a carta de demissão. O empregador possui 10 dias para pagamento das verbas rescisórias. Nesta quantia deve estar incluso o salário integral do empregado.

Pagamento e prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019

O pagamento do aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019 deve seguir as regras do contrato de trabalho. Com a Lei 12.506 a duração do aviso prévio era de 30 dias.

Mas com a publicação da referida Lei, ou seja, a partir de 13/10/2011 passou a ser considerado o serviço do empregado chegando até 90 dias.

Já a remuneração durante o período é o valor do salário. Ao contrário do aviso prévio indenizado na qual recebe 30 dias sem trabalhar. Neste caso o usuário tem direito ao saldo do salário e o aviso.


Cálculo do aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019

Os trabalhadores que desejam saber o cálculo do Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado 2019 deve saber o tempo de empresa. Neste caso aqueles que apresentam um ano de empresa tem o direito de 30 dias de aviso.

Nos casos que o tempo de empresa segue a partir de um ano, o direito é de 30 dias mais três dias por ano da empresa.

Em exemplo se o trabalhador esteve na empresa por cinco anos ele garante 45 dias (30 dias que é o mínimo + 3 dias por ano (ou seja, 15 dias) = 45 dias). Para ficar mais claro, confira a tabela abaixo:

Tempo de Serviço
(anos completos)
Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
(n° de dias)
0 30
1 33
2 36
3 39
4 42
5 45
6 48
7 51
8 54
9 57
10 60
11 63
12 66
13 69
14 72
15 75
16 78
17 81
18 84
19 87
20 90

Modelo aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019

O empregador deve enviar o documento para todos os funcionários, conforme orientando no texto acima.

O indicado é que o empregador faça o preenchimento do documento da forma correta. Para isto basta ter o número da Carteira de Trabalho do empregado e nome completo. A seguir confira uma opção de modelo de aviso prévio trabalhado ou indenizado 2019.

******AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR ******

  A(o) Senhor (a) NOME DO FUNCIONÁRIO (A), portador da CTPS n./série: 000000000

Por não mais convir a esta empresa mantê-lo (a) em nosso quadro de funcionários, vimos comunicar-lhe que decidimos que, decorridos 30 dias a partir de DD/MM/AAAA, o seu Contrato de Trabalho em vigor desde DD/MM/AAAA será rescindido, sendo o seu último dia de trabalho em DD/MM/AAAA.

Solicitamos seu comparecimento no ato da homologação de posse da CTPS para dar cumprimento às formalidades exigidas para a Rescisão do Contrato de Trabalho.

Declaro me ciente exercendo a opção por:

( ) Redução de 2 (duas) horas diárias

( ) Falta de 7 (sete) dias corridos

_____________________________
Assinatura do empregador

Solicitamos a devolução da copia deste, com seu ciente.

Ciente em : __/__/__

______________________________
Assinatura do empregado

___________________________________
Assinatura do responsável (quando menor)